Pirataria: PEC da música propõe fim dos impostos para CDs e DVDs

por 10:03 0 comentários
Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.


Aprovada na Câmara em dezembro por ampla maioria de votos, a PEC conta com o apoio do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para sua aprovação no Senado. A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais.


Pinheiro aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria: “Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira”.


De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
Com informações e foto da Agência Senado

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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