Pinheiro diz que parlamentares baianos vão entrar na justiça contra aumento de pedágios nas BRs 324 e 116

por 21:52 0 comentários

Durante discurso no Plenário, na tarde desta terça-feira (13), o senador Walter Pinheiro disse que as bancadas federais, da Câmara e do Senado, e a bancada estadual da Bahia estão entrando com uma ação na Justiça para barrar o reajuste contra o reajuste dos valores dos pedágios nos trechos das BRs 324 e 116 administrados pela Via Bahia. Pinheiro foi além e disse também que pretende questionar a concessão das BRs, acionando judicialmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Nós vamos exigir o cumprimento do acordo que foi firmado via leilão. Portanto, compete à União promover todo o processo de fiscalização via agência, e nós queremos o cumprimento dessas questões. Há uma reclamação, hoje, enorme, por parte da população, em relação aos serviços prestados pela concessionária, no que diz respeito a reparos, ajustes e até às condições para pedestres, ou de cidades e distritos que estão à beira da BR-324”, destacou o senador, que mobilizou os demais parlamentares para a ação.
Pinheiro citou que o aumento das tarifas surpreendeu a todos, mesmo constando no contrato da concessão, uma vez que diversas medidas emergenciais foram exigidas pelo Ministério Público para a concessionária. “Ainda que seja do contrato a majoração da tarifa, é do contrato também o cumprimento de determinadas questões ao longo da estrada, da BR-324 e da 116”, disse.
O senador afirmou ainda que além de exigir o cumprimento do contrato, os parlamentares vão questionar a concessão que resultou na vitória da ViaBahia como operadora. “Nada contra a ViaBahia, nada contra a ANTT, mas tudo a favor do serviço que deve ser prestado à altura”, reiterou.
Telecomunicações
Pinheiro (PT-BA) também destacou o papel da indústria de telecomunicações para o futuro do Brasil. Esse segmento, de acordo com ele, mobiliza cerca de R$ 150 bilhões a cada ano em sua operação no Brasil.
O representante da Bahia lamentou que o país enfrente atualmente um processo de desindustrialização que reflete diretamente na pauta de exportações, sobretudo nos produtos manufaturados. Pinheiro afirmou que muitas empresas de capital internacional de produtos de telecomunicação fecharam suas portas no Brasil na última década.
O senador lembrou que a Lei de Informática, que criou, na década de 90, o Processo Produtivo Básico (PPB), possibilitou uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 18% para 3%. O parlamentar afirmou que muitas empresas utilizam o PPB com grande sucesso, mas outras “importam tudo” e não investem nada em pesquisa e desenvolvimento.

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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