PT abre debate sobre o marco regulatório para as comunicações

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O marco regulatório das comunicações é o tema do Seminário organizado pelo PT Nacional, em São Paulo, durante esta sexta-feira (25). Com o apoio do Diretório Estadual do PT-SP, que faz a transmissão ao vivo pela TV Linha Direta, o o evento reune militantes, entidades, profissionais da área, blogueiros e lideranças de todo o estado e de outras regiões do Brasil.
Até o final da primeira mesa, cerca de 300 pessoas participavam do Seminário"Por um novo marco regulatório para as comunicações” e mais de 2.500 acompanhavam a transmissão da TV Linha Direta.
Durante a abertura do Seminário, o presidente nacional do partido, deputado estadual Rui Falcão, abordou a importância do PT chamar esse debate. “Defendemos a liberdade de imprensa. Temos que ressaltar o nosso compromisso e repelir qualquer tentativa de interdição desse debate”.
O presidente do PT Estadual, deputado Edinho Silva, acredita que um dos maiores desafios do Brasil é preparar o país para que a economia seja a quinta maior do mundo. “Estamos em um momento muito importante, em que são indispensáveis os debates sobre as reformas, os movimentos sociais, políticas públicas e, claro, o debate do marco regulatório das comunicações”.
Edinho lembrou que o principal estigma do debate da regulação da mídia é criado pela chamada “grande imprensa”, que tenta debater e divulgar o tema como controle de conteúdo. “Eu quero ver um único documento do PT que demonstre esse controle de conteúdo. O debate sobre o estado de direito não é um debate da esquerda”, questiona.
O presidente do PT Estadual também levanta o debate relacionado a ausência do trato diferenciado da Justiça nos assuntos relacionados à Comunicação e usou como exemplo o direito de resposta. “O Brasil não tem hoje varas específicas para tratar esse tema e assegurar que ele se dê três ou quatro anos depois do erro publicado, veiculado, não é direito de resposta”.
O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas, destacou o papel diferenciado do PT no empenho de envolver toda a sociedade nesse debate. Opinião complementada pelo presidente do PT Municipal, vereador Antonio Donato. “Esse é o PT fazendo um papel que é seu desde sua origem”.
Já o deputado federal pelo PT BA, Emiliano José, que lidera a Frente Parlamentar pela Democratização dos Meios de Comunicação e Liberdade de Imprensa, esse debate é fundamental para acabar com o atual cenário de controle da mídia, hoje concentrado em SETE famílias.
O também federal Paulinho Teixeira fez questão de saudar os “blogueiros sujos” e ressaltou a necessidade de ater a Constituição em alguns aspectos, mas de atualizá-la em diversos outros pontos. “Não dá para os meios de comunicação pautarem o debate falando que nós queremos vetar esse debate. Queremos aprofundar com as reformas políticas, reforma tributaria para que tenha maior igualdade e claro, temos que garantir o direito à comunicação, que é a ultima base dos direitos humanos”.
O deputado também rebateu as acusações infundadas que afirmavam que a presidenta Dilma Rousseff se opunha a esse diálogo expandido sobre a comunicação. “[O ministro das Comunicações] Paulo Bernardo falou que colocará a revista em minuta até o final do ano. É a vontade da presidenta, depois de feita consulta pública ela enviará a Congresso. Não há nenhum recuo nesse sentido”, destacou.
A fala foi complementada por Selma Rocha, da direção da Fundação Perseu Abramo. “ O que presenciamos aqui hoje não é um evento apenas, é uma política do Partido. O PT tem alargado os espaço de participação social, apoiando grandes iniciativas que Lula e Dilma estão tomado nessa direção”, disse.
1ª Mesa: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão
Glauber Piva, diretor da Ancine, defendeu que a a comunicação no país não pode ser considerada território privado, já que é um território de palavras. “As facilidades de difusão de conteúdo na internet nos dá impressão de liberdade de expressão. Somos produtores de conteúdo e a liberdade de expressão nos passa a ideia de liberdade de comunicação. Precisamos de um novo marco regulatório que dialogue com isso. A renovação do marco é a renovação do próprio espaço publico”.
Venício Lima, jornalista e sociólogo, defende que a comunicação é a forma de poder mais importante do mundo contemporâneo. “Embora existam outras formas de controle, quem tem comando sob a comunicação controla o poder”. Para Venício, a grande mídia tenta passar uma ideia à sociedade que o Estado é um inimigo das liberdades. “O estado não é o grande inimigo das liberdades, mas sim o garantidor das liberdades. Nas democracias, o papel do Estado é ser o garantidor dos direitos para que os segmentos da sociedade que não têm acesso ao debate público tenham esse acesso garantido”, complementou.
Rosane Bertotti , secretária nacional de Comunicação da CUT, salientou que até bem pouco tempo a ditadura não permitia a abertura de fazer esse tipo debate. “Esse debate é uma grande ousadia do partido e dos movimentos populares. Esse debate do Estado sempre foi muito polêmico. Nós estamos vivendo um período de democracia e de conquistas com Lula e agora com a Dilma.
Laurindo Lalo Leal Filho , sociólogo, jornalista e professor da USP, destacou que 95% dos municípios brasileiros tem a TV como fonte de entretenimento e informação. “Por isso é necessária essa regulamentação, pois a TV não está cumprindo essa função informativa e educativa”.

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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