Mata de São João realiza hoje Audiência Pública sobre Emenda Popular

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Poder público e sociedade civil em Mata de São João estarão reunidos logo mais às 14 horas, no auditório do CMMB - Colégio Municipal Monsenhor Barbosa onde será realizada audiência pública para definir proposta de Emenda Popular ao Orçamento da União para 2012.

Uma grande inovação apresentada e aprovada na elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, do Governo Federal. As emendas ao orçamento, antes apresentadas apenas pelos parlamentares, agora também serão possíveis aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Assim, os municípios poderão sugerir ações locais do governo já na elaboração do orçamento.



As propostas de Emendas Municipais não poderão ser definidas apenas pelos gestores. A prefeitura e a Câmara tem que obrigatoriamente realizar uma audiência pública e definir, em conjunto com a população interessada, qual obra deve ser priorizada na solicitação da emenda municipal. Parabenizo essa metodologia porque será um mecanismo capaz de preparar a sociedade para um modelo mais profundo de democracia com participação social. Por esse caminho, diversas cidades brasileiras transformaram a LOA em Orçamento Participativo.

A criação da emenda de iniciativa popular foi proposta pelo relator, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Leia meu artigo: Dia da democracia. De presente, no orçamento, a Emenda Municipal

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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