<#06> Dia da Democracia: de presente, no Orçamento, a Emenda Municipal

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Uma grande inovação foi apresentada e aprovada na elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, do Governo Federal. As emendas ao orçamento, antes apresentadas apenas pelos parlamentares, agora também serão possíveis aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Assim, os municípios poderão sugerir ações locais do governo já na elaboração do orçamento.

Outra inovação que merece elogios é que as propostas de Emendas Municipais não poderão ser definidas apenas pelos gestores. A prefeitura e a câmara tem que obrigatoriamente realizar uma audiência pública e definir, em conjunto com a população interessada, qual obra deve ser priorizada na solicitação da emenda municipal. Parabenizo essa metodologia porque será um mecanismo capaz de preparar a sociedade para um modelo mais profundo de democracia com participação social. Por esse caminho, diversas cidades brasileiras transformaram a LOA em Orçamento Participativo.

Aqui em Mata de São João precisamos de mecanismos como esse para estimular a participação. Hoje comemora-se o dia da democracia. Hoje, os vereadores matenses aprovaram a Lei Orçamentária, definindo onde e como serão aplicados os recursos municipais em 2012. A população ainda não acompanha corretamente esse momento. Instrumentos que garantam a mobilização e ferramentas que possibilitem a participação do nosso povo podem mudar isso. Acreditem: é possível.

Ferramenta exemplar que tenho conhecido é o MjPOP - Monitoramento Jovem de Políticas Públicas, desenvolvido no Brasil pela Visão Mundial que já tem dado muitos e bons frutos nesse país, do Chuí ao Oiapoque. Confiram mais sobre o MjPOP aqui nesse site.

Quanto à Emenda Municipal é bom lembrar que o poder público tem até o dia 23 de novembro para a realização de audiência pública conjunta com a Câmara de Vereadores para a escolha de uma obra e envio de informações à Comissão Mista de Orçamento. Está reservado no Orçamento da União para 2012 o valor de R$ 2,2 bilhões para atendimento desta inovação chamada emenda municipal. Cabe ao poder público convocar uma audiência pública, aprovar a obra prioritária e enviar para Brasília, com a postagem nos Correios até 23 de novembro. As cidades de até 5 mil habitantes têm direito a encaminhar sua emenda no valor de R$ 300 mil. De 5 a 10 mil habitantes, o valor de é R$ 400 mil. De 10 a 20 mil habitantes, R$ 500 mil e de 20 a 50 mil habitantes, R$ 600 mil.

A criação da emenda de iniciativa popular foi proposta pelo relator, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Viva a nossa democracia. Viva o povo brasileiro.

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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Ricardo Matense