Como usar os royalties, artigo do senador Pinheiro

por 11:23 0 comentários

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tem dito que a perda de receita pelos cariocas com uma nova partilha dos royalties do petróleo afetaria as obras para os Jogos Olímpicos de 2016.
Isso mostra que, embora nobre com relação aos jogos, inexiste uma política de uso dos royalties que compensam Estados e Municípios pela exploração do petróleo em seus domínios.
Hoje, o uso desses recursos depende da vontade do governante. A falta de critérios faz que recursos tão nobres sejam distribuídos de forma espacial, quando deveriam ter destinação social.
Assim ela se sobrepõe ao argumento daqueles favoráveis à inclusão dos Estados não produtores na partilha dos royalties, segundo o qual o petróleo pertence a todo o país, o que justificaria sua distribuição igualitária.
Não existe a clareza de tal distribuição inverter a regra da concentração de recursos ao permitir que Estados e Municípios de menor grau de desenvolvimento participem dessa riqueza do país. Especialmente se os royalties continuarem a ser aplicados ao bel prazer dos governantes.
Da forma como os royalties são distribuídos hoje, poucos Estados e Municípios ganham muito de um recurso que efetivamente pertence a toda a nação. Sem falar que, além dos royalties, esses entes federativos ficam ainda com os investimentos e os empregos gerados na atividade.
Em vez da distribuição espacial dos recursos entre produtores e não produtores, a partilha dos royalties deve ser orientada por sua função social, comprometendo-os com projetos educacionais, de pesquisa, do desenvolvimento urbano e de infraestrutura.
Isso evitará a pulverização desses recursos ou a sua destinação para projetos menos nobres com a marca do clientelismo, com seu evidente desperdício e prejuízo da população que deles deve ser beneficiária.
Investindo obrigatoriamente os royalties nessas áreas da emancipação social e do conhecimento humano, teríamos os recursos do petróleo, reconhecidamente finitos, aplicados em setores que uma vez priorizados e incentivados ajudam a tornar perenes as condições para o desenvolvimento.

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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