Pacto pela Vida: Fórum de Segurança Pública reúne propostas para o programa

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Propostas para a integração entre a sociedade e o Governo do Estado no âmbito do programa Pacto Pela Vida foram discutidas, nesta segunda-feira (13), durante o Primeiro Fórum Estadual de Segurança Pública, realizado no Hotel Pestana, em Salvador. Participaram do evento aproximadamente 580 representantes de mais de 100 entidades da sociedade civil organizada, governo, órgãos municipais da capital e do interior, entre outros.

Na plenária de encerramento, foram entregues ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, os resultados dos 11 grupos de discussão, que se organizaram conforme os temas ‘Atividade Policial’, ‘Sistema de Justiça’, ‘Violência e Grupos Vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis)’, ‘Drogas e Violência’, ‘Sistema Prisional’, ‘Prevenção da Violência’, ‘Juventude, Criança e Adolescente’, ‘Violência contra a Mulher’, ‘Violência Racial’ e também um grupo institucional.

Adilson Alves trabalha numa rádio comunitária no bairro de Sussuarana e participou da reunião da ‘Atividade Policial’. Segundo ele, “a nossa sugestão é que sejam criadas oportunidades de entretenimento que envolvam as polícias e as comunidades. Assim, as pessoas vão aprender que policial não é assassino e os policiais vão entender que na população não tem só bandido”.

Representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis criticou o sistema de segurança, nos últimos 40 anos, e também fez sugestões para o programa Pacto Pela Vida. “É preciso que a corregedoria e a ouvidoria das polícias sejam compostas por pessoas externas, e não da própria polícia”.

Violência contra a mulher
A ialorixá do terreiro Abassá de Ogum, Jaciara dos Santos, participou das discussões sobre a ‘Violência contra Mulheres’. Para ela, “é importante a Lei Maria da Penha, que está em vigor, porém faltam abrigos para as mulheres que foram violentadas, por exemplo. A gente fazer parte de um debate destes é trazer demandas para mudar a história do povo”.

O presidente da Associação Baiana de Cegos, João Bosco Dias, afirmou que o tema é muito importante e atinge todas as situações sociais. “Nós, deficientes visuais, deparamos a toda hora com dificuldades, principalmente quanto ao direito de ir e vir. Este Pacto Pela Vida eu percebo que é um diálogo com os poderes públicos para falarmos o que sentimos e precisamos”.

Integração
Segundo o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o fórum parte da idéia de que a política de Segurança Pública e as respectivas ações não cabem exclusivamente às polícias. “Esperamos que haja integração entre as polícias Civil e Militar, e a cobrança por parte da comunidade para que seja alcançada a redução dos índices. Para isso, haverá pagamento de gratificações aos profissionais que alcançarem as metas ou a substituição daqueles que não estão alcançando os resultados desejados”.

Barbosa disse que a adoção destas políticas é importante para compor também as ações que já estão sendo traçadas pelo Governo do Estado. De acordo com o secretário, somente nos três primeiros meses deste ano houve redução de 16% nos índices de homicídio. “Este é o primeiro ano de trabalho, com composição de equipe, de ajustes. O índice deve ainda melhorar”.

Abertura
A plenária de abertura do Fórum Estadual de Segurança Pública foi realizada na manhã desta segunda-feira. A ação se constitui numa instância de participação da sociedade na avaliação do Pacto Pela Vida, contribuindo para o planejamento de iniciativas e formulando proposições.

O programa foi apresentado pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida. Ele demonstrou que 80% dos crimes violentos ocorrem em 20 municípios, e um terço é cometido na capital - seis regiões são responsáveis por dois terços dos homicídios registrados em Salvador.

“Este não é apenas um programa de governo, mas de Estado. Por isso estão sendo convidados a participar a sociedade, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros”, disse Almeida.

Segundo o secretário, o governador Jaques Wagner coordena o programa Pacto Pela Vida e já se reúne, mensalmente, com toda a equipe do comitê gestor para cobrar resultados, com o foco na prevenção por meio de ações sociais planejadas para áreas consideradas críticas, e com o objetivo de reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos.

Modelo de Gestão
Robinson Almeida falou que o modelo de gestão atuará com avaliação permanente das metas, a partir de dois novos indicadores de criminalidade, o Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que registra homicídios dolosos e roubos seguidos de morte, e o Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), referente a crimes violentos contra o patrimônio (ônibus, transeuntes e residências, por exemplo). De acordo com ele, foram criadas 60 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em todo o estado. Essas áreas representam segmentos urbanos formados por municípios ou distritos onde as polícias Civil e Militar trabalham integradas. Salvador irá dispor de 21 Aisp.

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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