Receita amplia prazo para declaração do MEI

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Quase metade dos microempreendedores individuais não entregou a declaração do imposto de renda, fazendo com que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogasse o prazo original de 28 de fevereiro para 31 de maio.
Todos os microempreendedores devem fazer o recolhimento mensal dos impostos e entregar a Declaração
Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) à Receita Federal, sob pena de multa.
A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 28 de fevereiro.
A Receita estimava receber cerca de 800 mil declarações, porém o número chegou somente a 450.453 este ano.
Silas Santiago, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, condenou a falta de informações aos microempreendores no momento da sua inscrição no sistema.
“O Sebrae, os Ministérios da Fazenda e da Previdência vão ter que trabalhar mais na divulgação para que o microempreendedor tenha mais consciência das suas obrigações”, disse Santiago.
Para fazer a declaração, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e procurar pelo formulário online na seção Simples Nacional. “A declaração anual é muito simples. Basta responder três perguntas”, disse Silas Santiago.
As condições para que o trabalhador deixe a informalidade e se transforme em um empreendedor individual estão na Lei Complementar nº 128.

(Informações: Agência Brasil)

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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