Ex-prefeita de Mata do São João é acionada por contratar sem licitação

por 18:07 0 comentários

A ex-prefeita de Mata do São João (56 km de Salvador), Márcia Cavalcanti Carneiro Dias está sendo acionada pelo Ministério Público estadual realizar contratações sem licitação. O dano causado chega a R$ 100 mil, afirma o autor da ação civil por ato de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Pedro Castro. Segundo ele, durante o exercício de 2002 a ex-prefeita fracionou despesas com o claro intuito de dispensar ilicitamente os procedimentos licitatórios.

O Tribunal de Contas dos Municípios identificou 29 casos de empenho, 38 de liquidação e 23 de pagamento irregulares. Além disso, foram constatados 18 casos de ausência de licitação, sete de licitações irregulares, sendo que o próprio TCM opinou pela aprovação das contas de 2002 com ressalvas. Na ação, o promotor de Justiça salienta ainda que o relatório informa que todos os processos de pagamento referentes às empresas acionadas indicam dispensa indevida de licitação.


Fonte: Politica Livre

Ricardo Matense

Vereador de Verdade

Ricardo Matense é Vereador no município de Mata de São João, Bahia. Na Câmara Municipal é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem e é o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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